Artigos | Postado no dia: 3 novembro, 2025

AFASTAMENTO MÉDICO E ESTABILIDADE: O QUE MUDA NA SUA VIDA PROFISSIONAL

Quando um trabalhador precisa se afastar por motivo de doença ou acidente, surgem muitas dúvidas: vou continuar recebendo? posso ser demitido? e quando posso voltar?

Entender esses direitos é essencial para não ser prejudicado durante um momento de fragilidade.

Quando o trabalhador tem direito ao afastamento médico?

Se você fica mais de 15 dias afastado por recomendação médica e o problema impede o trabalho, entra em cena o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Nos primeiros 15 dias, o pagamento é feito pela empresa.

A partir do 16º dia, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença do INSS.

Exemplo prático:

Maria, operadora de caixa, fraturou o braço e ficou 45 dias afastada.

— Os primeiros 15 dias foram pagos pela empresa.

— Do 16º ao 45º dia, o benefício veio do INSS.

Quando voltou, a empresa não podia demiti-la de imediato — veja o porquê abaixo.

Estabilidade: o que é e quando se aplica

A estabilidade é o direito de o trabalhador não ser demitido sem justa causa por um período determinado após o retorno.

Ela existe em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional (quando a doença tem relação com o trabalho).

Nesses casos, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após o retorno, conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Exemplo prático:

José trabalha em um depósito e sofre uma lesão nas costas ao carregar peso.

O INSS reconhece o benefício como acidentário (espécie B91).

Ao voltar, José tem 1 ano de estabilidade e não pode ser demitido sem justa causa nesse período.

E se a empresa demitir durante a estabilidade?

Se a empresa demitir o trabalhador durante a estabilidade, ele pode reclamar na Justiça do Trabalho e pedir:

• Reintegração ao emprego, ou
• Indenização referente ao período de estabilidade que faltava.

Exemplo prático:

Ana voltou ao trabalho após um afastamento por LER (lesão por esforço repetitivo) reconhecida como doença ocupacional.

Dois meses depois, foi demitida.

Ela entrou com ação e ganhou o direito de receber 10 meses de salários, referentes à estabilidade que ainda restava.

Dica importante: guarde todos os documentos

Para garantir seus direitos, guarde laudos médicos, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e cópias dos pedidos de benefício.

Esses documentos são fundamentais se for preciso comprovar que o afastamento teve relação com o trabalho.

Conclusão

O afastamento médico não é o fim do vínculo com a empresa — é uma proteção prevista em lei.

Se a doença ou o acidente estiver ligado ao trabalho, você tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno.

Informar-se e agir corretamente pode evitar prejuízos e garantir que sua recuperação seja respeitada.