Artigos | Postado no dia: 9 setembro, 2025

BPC/LOAS PARA QUEM TEM HÉRNIA DE DISCO: É POSSÍVEL CONSEGUIR O BENEFÍCIO?

Muitas pessoas que sofrem de hérnia de disco convivem diariamente com dores intensas, limitações de movimentos e dificuldade de trabalhar. Isso gera uma dúvida importante: quem tem hérnia de disco pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pago pelo INSS?

A resposta é: sim, é possível, desde que preenchidos os requisitos legais.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Ele garante um salário-mínimo mensal à pessoa idosa (com 65 anos ou mais) ou à pessoa com deficiência que não possa prover o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família.

Fundamentação: Art. 20, §2º da LOAS define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

Hérnia de disco pode ser considerada deficiência?

  A hérnia de disco, por si só, não garante automaticamente o direito ao BPC. No entanto, quando ela gera limitação permanente ou de longo prazo que impede o exercício da atividade laboral ou a vida independente, pode ser enquadrada como deficiência para fins de concessão do benefício.

Isso significa que, caso a doença comprometa de forma significativa a mobilidade, cause dores crônicas incapacitantes e impeça o cidadão de trabalhar ou de participar ativamente da sociedade, há direito ao BPC.

Requisitos para conseguir o benefício

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário cumprir dois requisitos principais:

Comprovar a deficiência – por meio de laudos médicos, exames, perícia do INSS e relatórios que mostrem como a hérnia de disco limita a vida da pessoa.

Comprovar situação de vulnerabilidade social – a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo (critério legal do art. 20, §3º, da LOAS). Contudo, o STF e o STJ já reconhecem que esse critério pode ser flexibilizado em casos de real necessidade.

Como solicitar o BPC/LOAS por hérnia de disco?

  O pedido deve ser feito junto ao INSS, de forma online (pelo aplicativo ou site “Meu INSS”) ou presencialmente. Será agendada uma perícia médica para avaliar a incapacidade causada pela hérnia de disco, além de uma avaliação social para verificar a situação financeira da família.

Caso o pedido seja negado administrativamente, é possível buscar o direito na Justiça, onde muitas vezes os juízes têm decidido favoravelmente em situações em que a hérnia de disco realmente impede o trabalho e a vida independente.

Conclusão

  A hérnia de disco pode, sim, gerar direito ao BPC/LOAS, desde que fique comprovado que a condição causa limitação duradoura e que a pessoa vive em situação de vulnerabilidade social.

Esse benefício é uma forma de garantir dignidade e amparo a quem enfrenta dificuldades severas de saúde e não tem condições de se sustentar.