Artigos | Postado no dia: 2 março, 2026

FGTS NÃO PAGO PODE GERAR RESCISÃO INDIRETA: ENTENDA SEUS DIREITOS

Muitos trabalhadores só descobrem anos depois que o empregador não está depositando corretamente o FGTS. O que pouca gente sabe é que a ausência de depósitos pode ser considerada falta grave da empresa, autorizando a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho.

Isso significa que o trabalhador pode “demitir” o empregador e receber todos os direitos como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

Entenda como funciona.

O Que é Rescisão Indireta?

A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT e ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna impossível a continuidade do vínculo empregatício.

É o equivalente à “justa causa do empregador”.

Entre as hipóteses legais está o descumprimento das obrigações contratuais — e o depósito do FGTS é uma dessas obrigações.

O Não Pagamento do FGTS é Falta Grave?

Sim.

O empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% da remuneração do empregado em conta vinculada do FGTS.

Quando deixa de efetuar os depósitos:

• Descumpre obrigação legal;
• Prejudica o trabalhador;
• Viola norma de ordem pública.

A jurisprudência dos Tribunais do Trabalho reconhece que a ausência reiterada de depósitos de FGTS configura falta grave, apta a justificar a rescisão indireta.

O Que o Trabalhador Recebe na Rescisão Indireta?

Se reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário
• Aviso prévio
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Liberação do FGTS
• Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

Além disso, poderá cobrar judicialmente todos os depósitos de FGTS que não foram realizados durante o contrato.

Preciso Pedir Demissão?

Não.

É importante não pedir demissão antes de buscar orientação jurídica.

Na rescisão indireta, o trabalhador ingressa com ação trabalhista pedindo que a Justiça reconheça a falta grave da empresa. Em alguns casos, é possível continuar trabalhando até a decisão; em outros, o afastamento é recomendado — a estratégia depende da situação concreta.

Como Saber Se o FGTS Está Sendo Depositado?

O trabalhador pode consultar:

• Aplicativo oficial do FGTS (Caixa Econômica Federal);
• Extrato em agência da Caixa;
• Internet banking (se disponível).

Se houver meses sem depósito ou valores inferiores ao devido, é sinal de irregularidade.

Atenção ao Prazo

O trabalhador pode cobrar valores referentes aos últimos 5 anos, respeitado o prazo de até 2 anos após o término do contrato para ajuizar a ação.

Você Está Trabalhando e o FGTS Não Está Sendo Depositado?

Essa situação não deve ser ignorada.

Além do prejuízo financeiro imediato, o trabalhador perde proteção em situações como:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Doenças graves;
• Compra da casa própria.

A análise jurídica do caso é essencial para definir a melhor estratégia.

Avalie Sua Situação

Se você descobriu que o FGTS não está sendo pago ou tem dúvidas sobre seus depósitos, é possível verificar:

• A extensão da irregularidade;
• O valor devido;
• A viabilidade da rescisão indireta;
• Eventual indenização.

Buscar orientação é o primeiro passo para evitar prejuízos maiores.