Artigos | Postado no dia: 26 junho, 2025
Descontos Indevidos nos Benefícios Previdenciários do INSS: Saiba Como Consultar e Solicitar a Devolução
Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm enfrentado um problema recorrente: descontos indevidos nos seus benefícios previdenciários. Esses descontos podem incluir cobranças não autorizadas de empréstimos consignados, associações, seguros e outros serviços que, muitas vezes, o beneficiário sequer contratou.
Neste artigo, apresentaremos de forma clara e objetiva como verificar se há qualquer desconto em seu benefício e como proceder para solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente.
Quais são os principais tipos de descontos indevidos?
Os descontos indevidos mais comuns incluem:
- Empréstimos consignados não autorizados;
- Mensalidades de associações ou sindicatos que o segurado nunca se filiou;
- Cobranças de seguros ou cartões de crédito consignados;
- Descontos duplicados ou com valores acima do permitido por lei
Por lei, os descontos mensais no benefício do INSS não podem ultrapassar 45% do valor do benefício líquido, sendo 35% para empréstimos consignados, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício.
Como o aposentado pode consultar os descontos?
Para verificar se há descontos indevidos, o aposentado deve:
- Acessar o site ou o aplicativo “Meu INSS”:
- Site: https://meu.inss.gov.br
- Aplicativo disponível para Android e iOS
- Entrar com seu login (CPF e senha do Gov.br)
- No menu, acessar “Extrato de Pagamento de Benefício”. Lá, é possível visualizar todos os valores pagos e os descontos aplicados mensalmente.
- Também é possível acessar o item “Extrato de Empréstimos Consignados” para conferir contratos ativos e verificar se algum deles é desconhecido.
O que fazer ao identificar descontos indevidos?
Se o aposentado identificar descontos que não reconhece ou considera indevidos, deve tomar as seguintes providências:
- Registrar uma reclamação no Meu INSS, solicitando a suspensão do desconto e a apuração do caso.
- Vá até “Agendamentos/Solicitações” > “Novo Requerimento” > Digite “desconto indevido”.
- Procurar o banco ou a instituição financeira responsável pelo desconto, exigindo a comprovação do contrato e solicitando o cancelamento imediato.
- Registrar uma queixa no Procon ou no site Consumidor.gov.br, caso a instituição não resolva o problema.
- Pedir a devolução dos valores descontados indevidamente judicialmente, contratando um advogado especialista, podendo ser cobrado juros e correção monetária.
Dicas importantes:
- Nunca forneça seus dados pessoais ou bancários por telefone, especialmente a pessoas que se identificam como representantes do INSS ou de bancos.
- O INSS não realiza empréstimos ou autoriza terceiros a fazer contato telefônico oferecendo crédito consignado.
- É possível bloquear a contratação de empréstimo consignado diretamente pelo Meu INSS, garantindo mais segurança.
Conclusão
Os aposentados e pensionistas devem estar atentos aos extratos mensais de seus benefícios. Em caso de dúvida ou identificação de desconto suspeito, é fundamental agir rapidamente para evitar prejuízos maiores. A informação e o acesso aos canais oficiais são as melhores formas de proteção contra descontos indevidos.