Artigos | Postado no dia: 26 janeiro, 2026

Quem possui visão monocular tem direito ao BPC/LOAS?

Muitas pessoas que enxergam apenas com um dos olhos não sabem que isso é reconhecido pela lei como deficiência. Desde 2021, quem possui visão monocular pode, sim, ter direito ao BPC/LOAS, desde que cumpra os requisitos legais.

Entenda abaixo de forma clara e sem juridiquês.

O que é visão monocular?

A visão monocular ocorre quando a pessoa:

• Enxerga somente por um olho, ou
• Possui perda total ou quase total da visão de um dos olhos

Essa condição gera dificuldades reais no dia a dia, como:

• Falta de noção de profundidade
• Dificuldade para dirigir, trabalhar ou estudar
• Maior risco de acidentes

📌 A lei reconhece que essas limitações impactam a vida da pessoa.

A visão monocular é considerada deficiência?

Sim.

A legislação brasileira reconhece oficialmente a visão monocular como deficiência sensorial, para todos os efeitos legais. Isso significa que a pessoa pode ter acesso a direitos e benefícios, inclusive previdenciários e assistenciais.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS que garante:

• 1 salário mínimo por mês
• Sem necessidade de contribuição ao INSS
• Destinado a:
• Pessoas com deficiência
• Idosos com 65 anos ou mais

⚠ O BPC não é aposentadoria e não gera 13º salário.

Quem tem visão monocular pode receber o BPC?

Pode, desde que cumpra dois requisitos principais:

✔ 1. Comprovar a deficiência

• Laudos médicos atualizados
• Exames oftalmológicos
• Relatórios que mostrem as limitações no dia a dia

✔ 2. Comprovar baixa renda

• Renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo
• Em alguns casos, a Justiça aceita renda um pouco maior, dependendo da situação

👉 Cada caso deve ser analisado individualmente.

Por que muitos pedidos são negados?

Mesmo tendo direito, muitos pedidos de BPC são negados por:
❌ Falta de documentação médica adequada
❌ Erros no CadÚnico
❌ Avaliação incorreta da deficiência
❌ Falta de orientação no pedido

A negativa não significa que a pessoa não tem direito.

O que fazer se o BPC for negado?

Se o pedido for negado, é possível:
✔ Corrigir documentos
✔ Entrar com recurso administrativo
✔ Buscar a via judicial, quando necessário

Muitos benefícios só são concedidos após uma análise mais cuidadosa do caso.

Conclusão

Quem possui visão monocular pode, sim, ter direito ao BPC/LOAS, desde que comprove a deficiência e a situação de baixa renda. A informação correta evita negativas injustas e garante acesso a um direito previsto em lei.