Artigos | Postado no dia: 30 junho, 2026

Nova regra sobre trabalho em feriados já está valendo: entenda o que muda para os trabalhadores do comércio

Desde 1º de junho de 2026, entrou em vigor uma nova regra que altera as condições para o trabalho em feriados no setor do comércio. A mudança tem gerado dúvidas entre trabalhadores e empregadores, especialmente sobre escalas, folgas e direitos relacionados ao trabalho nesses dias.

O que mudou?

A principal alteração é que muitas atividades do comércio não podem mais funcionar em feriados apenas por decisão da empresa. Agora, é necessária uma negociação coletiva entre os sindicatos dos trabalhadores e os sindicatos patronais para autorizar o trabalho nesses dias.

Na prática, as condições para o funcionamento durante os feriados devem estar previstas em convenção ou acordo coletivo da categoria.

O trabalhador é obrigado a trabalhar no feriado?

A resposta depende das regras aplicáveis à categoria profissional e do que foi estabelecido na negociação coletiva.

Em muitos casos, os acordos coletivos definem questões como:

Escalas de trabalho;

Folgas compensatórias;

Banco de horas;

Pagamento em dobro;

Benefícios adicionais para quem trabalha em feriados.

Por isso, é importante que o trabalhador conheça a convenção coletiva da sua categoria.

Quais setores são afetados?

A mudança alcança diversas atividades do comércio, incluindo comércio varejista em geral, supermercados, farmácias, distribuidores, revendas de veículos e outros segmentos que anteriormente possuíam autorização mais ampla para funcionar nos feriados.

O que acontece se a empresa abrir sem observar as regras?

Além da necessidade de respeitar as convenções coletivas, a nova norma também reforça a obrigação de observar a legislação municipal sobre funcionamento do comércio em feriados. O descumprimento pode gerar questionamentos trabalhistas e autuações pelos órgãos competentes.

O que o trabalhador deve fazer?

Se você trabalha no comércio e possui dúvidas sobre sua escala em feriados, vale a pena:

Verificar a convenção coletiva da sua categoria;

Consultar o sindicato profissional;

Conferir como a empresa está tratando as folgas e compensações;

Buscar orientação jurídica em caso de dúvidas sobre seus direitos.

Conhecer as regras da sua categoria é a melhor forma de garantir que seus direitos sejam respeitados.

Conclusão

A nova regulamentação não proíbe o trabalho em feriados, mas fortalece a negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores. Com isso, as condições de trabalho nesses dias passam a depender mais diretamente dos acordos firmados entre as categorias envolvidas. Para os trabalhadores, acompanhar essas negociações e conhecer seus direitos torna-se ainda mais importante.

Conteúdo informativo, não substitui consulta jurídica.