Artigos | Postado no dia: 28 julho, 2025
Auxílio-Acidente: O Que é, Quem Tem Direito e Como Solicitar
O que é Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que, após sofrerem um acidente de qualquer natureza, resultam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.
Este benefício possui caráter indenizatório, ou seja, ele é pago como uma compensação pelo prejuízo físico ou funcional causado ao segurado. E o melhor: o auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário, diferentemente do auxílio-doença.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
O benefício é destinado aos seguintes tipos de segurados:
– Empregado com carteira assinada (CLT)
– Trabalhador avulso
– Segurado especial (trabalhador rural em regime de economia familiar)
Requisitos para Concessão
Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
1. Qualidade de segurado na data do acidente.
2. Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (inclusive doenças ocupacionais).
3. Existência de sequelas permanentes que reduzam parcialmente a capacidade para o trabalho.
4. Conclusão do tratamento médico, com alta do auxílio-doença (caso tenha sido concedido).
Valor do Benefício
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do valor que o segurado receberia de aposentadoria por invalidez, considerando sua média salarial. Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), esse valor não é mais reajustado anualmente, salvo se houver revisão legislativa ou decisão judicial.
Duração do Benefício
O auxílio-acidente é pago da cessação do pagamento do auxílio-doença até a aposentadoria do segurado. Com a Reforma da Previdência, o pagamento cessa com a concessão da aposentadoria, e não se acumula com ela.
Como Solicitar o Auxílio-Acidente?
Através do aplicativo Meu INSS ou ingressando diretamente com a demanda judicial com advogado especialista.
Conclusão
O auxílio-acidente é uma proteção importante para o trabalhador que, mesmo podendo continuar trabalhando, tem sua capacidade laborativa diminuída por sequelas permanentes. Informar-se corretamente sobre seus direitos e contar com o suporte de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença na hora de garantir esse benefício.
Se você teve um acidente e acredita ter direito ao auxílio-acidente, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para orientá-lo e defender seus direitos com responsabilidade e dedicação.